Política de compatilhamento de dados pessoais

Última atualização: 22 de Dezembro de 2020

A ORULO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. com sede à Rua Vinte e Quatro de Outubro, 1440, Sala 1603, bairro Auxiliadora, cidade de Porto Alegre, RS, CEP 90510-001, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 13.470.518/0001-30, (“ÓRULO”), administrador do sítio virtual https://www.orulo.com.br e aplicativo Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.orulo (“PLATAFORMA ÓRULO”) informa a todo aquele que acesse a PLATAFORMA (“USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”) da POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS, cujo aceite é opcional pelo TITULAR DOS DADOS, para fins de regulamentação do tratamento de dados pessoais.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, OPERADOR DE DADOS PESSOAIS, ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO: O controlador dos dados tratados na PLATAFORMA é a ORULO, a qual possui profissional responsável ​​pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail abaixo. Assim sendo, através deste instrumento, a ORULO designa o seguinte profissional como encarregado dos dados:

  • NOMES: Alejandro Olchik Borrelli e Felipe Pritsch Goettems.
  • TELEFONE: (51)3072-1580
  • E-MAIL: [email protected]
  • ENDEREÇO: Av. Ipiranga, 6681 - Partenon, Porto Alegre, RS, CEP 90619-900. TecnoPUC Prédio 99A Sala 803

As atividades do Encarregado consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PLATAFORMA: A PLATAFORMA atua como veiculador de informações e anúncios advindos de diversas pessoas e empresas que veiculam seus empreendimentos imobiliários ou publicidades vinculadas a estes.

ANUNCIANTE: Trata-se da pessoa jurídica que contrata a PLATAFORMA da ORULO e disponibiliza os seus empreendimentos imobiliários para os corretores interessados em comercializá-los. Tal pessoa jurídica, em alguns casos, realizará o cadastro de colaboradores para atuar em seu nome na PLATAFORMA, os quais serão considerados titulares de dados pessoais.

TITULAR DOS DADOS/USUÁRIO: Trata-se de todas as pessoas naturais que utilizarem a PLATAFORMA em nome do ANUNCIANTE ou realizem interação com a PLATAFORMA por serem corretores de imóveis (CORRETOR).

ÓRULO: Trata-se da proprietária da PLATAFORMA, que desenvolve, mantém e atualiza a tecnologia utilizada para o melhor uso pelo TITULAR DOS DADOS.

ANÚNCIOS: Tratam-se de anúncios presentes na PLATAFORMA que podem eventualmente colocar “cookies” no seu computador para servir de referência para os anunciantes.

CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO: Nós da ORULO colheremos o seu consentimento de forma inequívoca, livre e informada através da aceitação expressa desta POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS e após a sua atenta leitura. Em qualquer caso, não haverá marcação prévia da caixa de aceitação pelo TITULAR DOS DADOS e as comunicações a respeito de dados serão de fácil acesso e públicas. Além disto, o seu consentimento será colhido em separado aos Termos de Uso.

ASSIM SENDO, O TITULAR DOS DADOS AUTORIZA EXPRESSAMENTE A ORULO A REALIZAR O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS DE NOME, TELEFONE, CRECI, IMOBILIÁRIA E CIDADE DE ATUAÇÃO com a empresa que atuar como o anunciante responsável pelo imóveis com os quais o USUÁRIO está interagindo na PLATAFORMA, com a finalidade de permitir o contato destes anunciantes em relação a oportunidades relacionadas ao respectivo imóvel, mediante customização do contato.

O USUÁRIO poderá revogar o consentimento para o compartilhamento de tais informações, a qualquer momento, mediante retirada de tal configuração no painel do usuário. Contudo, salienta-se que os compartilhamentos que já tiverem sido realizados anteriormente a tal ação serão considerados legalmente válidos e caberá à ÓRULO apenas comunicar a revogação do consentimento a quem tiver compartilhado tais dados pessoais.

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O fornecimento dos dados pessoais citados acima são essenciais para que os anunciantes possam ofertar oportunidades customizadas ao USUÁRIO.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: São direitos dos titulares dos dados tratados pela ORULO a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

DO LOCAL DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: As informações tratadas pela ORULO serão armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil ou nos Estados Unidos da América, sejam de propriedade da ORULO ou de seus provedores de serviço de armazenamento, desde que sejam compatíveis com a legislação brasileira a respeito da proteção de dados.

A ORULO usa meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: A ORULO realizará o compartilhamento das informações do TITULAR DOS DADOS apenas com os anunciantes que sejam vinculados aos imóveis em que o USUÁRIO acessou, em conformidade com o permitido na legislação brasileira. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através da PLATAFORMA ou compartilhamento através de servidores protegidos, por API dos próprios fornecedores, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada e mediante criptografia.

Portanto, o compartilhamento dos dados ocorrerá a partir de uma integração segura entre o banco de dados da ORULO e do terceiro, bem como com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação.

PERÍODO DE USO DAS INFORMAÇÕES: As informações que identifiquem o TITULAR DOS DADOS poderão ser utilizadas e tratadas pela ORULO enquanto o TITULAR DOS DADOS possuir conta ativa na PLATAFORMA, excetuando-se as hipóteses em que haja a revogação de uso e a conta seja mantida ativa ou que a ORULO deva utilizar nas formas obrigatórias pela legislação, mesmo após a exclusão da conta do TITULAR DOS DADOS.

Assim sendo, em razão das guardas obrigatórias previstas na legislação, tais dados pessoais do TITULAR DOS DADOS podem seguir sendo armazenados na PLATAFORMA pelo período legalmente previsto.

DEMAIS DISPOSIÇÕES: Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao que não estiver expressamente disposto neste documento será aplicado o previsto na Política de Privacidade (hyperlink) aceita pelo USUÁRIO.

Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas aos Termos de uso devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente em Porto Alegre/RS, a menos que haja foro especial previsto em legislação específica.