Termos de Uso

Última atualização: 22 de Dezembro de 2020

Este Termo de Uso representa as condições gerais aplicáveis às relações entre ORULO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA. com sede à Rua Vinte e Quatro de Outubro, 1440, Sala 1603, bairro Auxiliadora, cidade de Porto Alegre, RS, CEP 90510-001, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 13.470.518/0001-30,(“ADMINISTRADORA”),administradora do sítio virtual https://www.orulo.com.br e aplicativo Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.orulo (“PLATAFORMA ÓRULO”); e todo aquele que acesse a PLATAFORMA ÓRULO (“USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”, ou, em conjunto com a ADMINISTRADORA, “PARTES”).

A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL AO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA ÓRULO.

A PLATAFORMA ÓRULO atua como veiculador de informações e anúncios advindos de diversas pessoas e empresas que veiculam seus empreendimentos ou publicidades na PLATAFORMA ÓRULO (“ANUNCIANTES”) e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).

Dessa forma, a ADMINISTRADORA não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), seja ela direta ou indireta. Assim, a ADMINISTRADORA não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados na PLATAFORMA ÓRULO.

Adicionalmente, a ADMINISTRADORA envida seus melhores esforços para manter a PLATAFORMA ÓRULO sempre atualizada, precisa e completa, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a ADMINISTRADORA e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

A ADMINISTRADORA também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S) da PLATAFORMA ÓRULO. Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrados. O USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

A ADMINISTRADORA expressamente sugere que o USUÁRIO: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO e senha; (VI) mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha); (VII) desconecte sua conta da PLATAFORMA ÓRULO tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; (VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "online".

Para fins de obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO da PLATAFORMA ÓRULO não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(s). Qualquer infração nesse sentido por parte de ANUNCIANTE(s) deve ser notificada imediatamente à ADMINISTRADORA.

Cadastro

A PLATAFORMA ÓRULO oferece a possibilidade do USUÁRIO se cadastrar preenchendo os campos apropriados e, neste caso, ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas para usuários cadastrados, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise, tanto para o USUÁRIO quanto para o(s) ANUNCIANTE(S).

Não é permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Se a PLATAFORMA ÓRULO detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

A PLATAFORMA ÓRULO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Limitação de uso

O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais desta PLATAFORMA para seu uso permitido nos Termos de Uso. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos na PLATAFORMA ÓRULO. Esta proibição expressamente inclui mas não se limita à prática de "screenscraping" ou "databasescraping" para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.

A título meramente exemplificativo, o USUÁRIO não poderá: (I) utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis na PLATAFORMA ÓRULO para fins diversos daqueles a que se destinam; (II) enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; (III) utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; (IV) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; (V) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros; (VI) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; (VII) violar a privacidade de outros USUÁRIOS; (VIII) enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou da PLATAFORMA ÓRULO; (IX) utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; (X) violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente, etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; (XI) fazer a distribuição de cópias da PLATAFORMA ÓRULO; (XII) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição; (XIII) utilizar apelido que guarde semelhança com o nome "Órulo"; (XIV) utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem a PLATAFORMA ÓRULO ou que fazem parte de promoções suas; e (XV) utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso da PLATAFORMA ÓRULO ensejará notificação do USUÁRIO, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

Propriedade intelectual, direitos autorais e marcas

Todo o material da PLATAFORMA ÓRULO (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações nesta PLATAFORMA, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da ADMINISTRADORA, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da ADMINISTRADORA ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na PLATAFORMA ÓRULO será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja à ADMINISTRADORA, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

Riscos tecnológicos

Todos os riscos derivados da utilização da PLATAFORMA ÓRULO são do USUÁRIO. As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados nesta plataforma podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso a ADMINISTRADORA será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso da plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

Links para "sites" de terceiros

Esta plataforma pode conter "hyperlinks" para outras plataformas operadas por terceiros que não a ADMINISTRADORA ou suas afiliadas. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas. A ADMINISTRADORA não tem controle sobre essas outras plataformas, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar essas outras plataformas - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regram se aplicam às outras plataformas que contenham "hyperlinks" para a plataforma da ADMINISITRADORA, pois a ADMINISTRADORA também não tem controle sobre estes.

A Política de Privacidade da PLATAFORMA ÓRULO é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando a PLATAFORMA ÓRULO; uma vez encaminhado a outra plataforma, o USUÁRIO estará sujeito às políticas dessa outra plataforma, sobre a qual a ADMINISTRADORA não tem qualquer controle ou relação.

Mudanças na Plataforma

A ADMINISTRADORA, SUAS AFILIADAS E SEUS FORNECEDORES PODERÃO FAZER MUDANÇAS NAS INFORMAÇÕES, SERVIÇOS, PRODUTOS E OUTROS MATERIAIS DA PLATAFORMA ÓRULO, OU AINDA ENCERRAR AS ATIVIDADES, A QUALQUER MOMENTO SEM NENHUMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO USUÁRIO E SEM POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO A QUALQUER USUÁRIO.

Alteração dos Termos de Uso

A ADMINISTRADORA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo da PLATAFORMA ÓRULO pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

Indenização

O USUÁRIO indenizará a ADMINISTRADORA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais na PLATAFORMA ÓRULO ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas da PLATAFORMA ÓRULO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.